P&D ANEEL: como funciona e mudanças do programa de incentivo

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no país. Ela é quem estabelece as diretrizes e regulamentações para o nicho, estipulando os métodos e meios para serem seguidos durante a execução das demandas, além de fiscalizar o cumprimento das leis vigentes.

Para o setor ficar sempre atualizado com novas tecnologias e integrações, a instituição estabeleceu uma lei que empresas vinculadas à sua alçada devem aplicar um percentual do seu ROL (Receita Operacional Líquida) em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) interno.

Recentemente o programa passou por mudanças estruturantes, trazendo mais benefícios e facilidades para o setor e possibilitando novos rumos e oportunidades. Para entender mais sobre o tema, separamos informações sobre o P&D ANEEL, suas mudanças e como esse programa impacta o mercado de produção de energia. Confira a seguir.

O que é P&D ANEEL?

O P&D ANEEL é um programa para incentivar a pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico do país. Nele, todas as empresas vinculadas com a autarquia devem, obrigatoriamente, destinar um percentual do seu ROL para a aplicação de melhorias e adição de novas tecnologias em produtos ou processos.

Esse programa começou em 2000 e é respaldado pela lei n.º 9.991 de 24 de julho. No artigo primeiro da lei, vemos que:

“As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, e no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em programas de eficiência energética no uso final […].”

Nesse sentido, as empresas separam essa porcentagem de 0,75% para realizar suas pesquisas internas e buscar entender o que deve e pode ser melhorado como, por exemplo, se há métodos que podem ser trocados por outros mais atuais.

Entretanto, o valor para produtores independentes e as concessionárias de transmissão, como termelétricas e hidrelétricas, a porcentagem é maior, sendo preciso investimentos de 1% em relação ao seu ROL.

É comum que boa parte desses estudos seja voltada para a integração e automatização de processos. São pesquisas para aumentar a autonomia de máquinas e diminuir a carga de trabalho dos funcionários, ficando, assim, responsáveis pela manutenção e vistoria correta dos equipamentos.

Mudanças recentes do P&D ANEEL

Em setembro de 2023 ocorreram importantes mudanças no programa. Agora, as empresas poderão ter o apoio e participação de startups e dos fundos de investimentos nos projetos de P&D. Isso possibilita ainda mais o trabalho coletivo e garante que projetos maiores sejam executados com mais assertividade e em menos tempo.

Além disso, com essa atualização do incentivo, as empresas podem contar com os recursos adicionais e apoio da Embrapii em seus projetos. Com isso, as instituições terão muito mais chances de elaborar projetos em grande escala e melhorar o desempenho no setor elétrico.

Vale lembrar que a lei deve ser revista e aprimorada a cada cinco anos para garantir que ela também esteja sempre atualizada e alinhada com a realidade.  Outra novidade foi a criação do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI), uma forma de direcionar os investimentos para os temas e objetivos mais relevantes do segmento.

Neste sentido, uma das principais metas da agência é ampliar a inserção de bens e serviços no mercado e na geração de valor para a sociedade. Neste novo modelo as empresas do setor devem elaborar seus Planos Estratégicos Institucionais guiados pelas diretrizes do PEQuI, direcionando o seu portfólio de projetos na direção estabelecida. Ao final do quinquênio, um conjunto de indicadores avaliam o portfólio da empresa e direcionam seus esforços para os períodos subsequentes.

Funcionamento das pesquisas no setor elétrico

As empresas têm autonomia para definir e contratar os projetos do seu portfólio, seguindo diretrizes definidas pela ANEEL e buscando os maiores índices possíveis nos indicadores Ampere e Ampara.

São as empresas que fazem o gerenciamento e escolhem o que deve ser priorizado na pesquisa interna. Mas todos os esquemas devem ser pautados na elaboração de projetos voltados para a melhoria do setor elétrico, tal como é regulamentado pela ANEEL.

No novo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI), 08 temas estratégicos foram selecionados pela Agência, dentre os quais, digitalização, padrões, interoperabilidade, cibersegurança, IA, realidade virtual e aumentada, blockchain, eletrificação da economia e energias renováveis.

Como o projeto de P&D ANEEL beneficia o setor elétrico?

O setor de energia elétrica passa por grandes transformações que incluem a abertura gradual do mercado livre de energia, expansão das fontes de energia renováveis não despacháveis e da geração distribuída, eletrificação da frota de veículos leves, dentre outros inúmeros desafios.

Os projetos do programa de PDI da ANEEL beneficiam todo o setor elétrico brasileiro, visto que, ao impulsionar a inovação, garantem vários benefícios para as indústrias e população do país.

Os projetos podem abranger diversas áreas, como maior eficiência energética, aumento de fontes renováveis de energia, novas funcionalidades de integração de tecnologias avançadas na rede elétrica, melhorias na qualidade de energia e no atendimento dos consumidores, dentre outros. Nesse sentido, os principais impactos adquiridos são:

• Melhorar a eficiência do setor elétrico;
• Promover a sustentabilidade;
• Fortalecer a resiliência do sistema elétrico brasileiro.

Esses programas estimulam a inovação, promovem avanços tecnológicos e ajudam a melhorar a eficiência e a sustentabilidade do setor elétrico, contribuindo para o avanço de energias renováveis limpas, além de diminuir os impactos climáticos e ambientais.

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Os novos requisitos do programa indicam a busca por inovação, cooperação e cocriação, projetos que resultem em novos produtos e serviços e soluções voltadas para o setor de energia do futuro, muito mais digital, ainda mais renovável, sustentável e com o “prosumidor” no centro de tudo.

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