No mês da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado no dia 25 de agosto de 2020, conversamos com o professor Ricardo Paes de Barros sobre a educação no Brasil e os impactos trazidos pela transformação digital, acelerados pela pandemia da Covid-19.
Ricardo é pesquisador especializado em temas relacionados à desigualdade, pobreza, mercado de trabalho e educação, um dos idealizadores do programa Bolsa Família e professor extraordinário da CESAR School.
O professor falou da necessidade de se constituir um fundo único para a educação, como temos na saúde e na assistência social, com recursos permanentes proporcionais aos entes federativos, com o objetivo de garantir a equidade das oportunidades educacionais.
“Os gestores, secretários de educação estaduais e municipais, precisam da disponibilidade e estabilidade de recursos para planejamento dos gastos com Educação, principalmente em tempos de crises como a que nós estamos vivendo. Um fundo único para a Educação pode cumprir a função de garantir dinheiro para os tempos ruins e poupança nos tempos bons”.
Um dos mecanismos para manter a qualidade da Educação é distribuir os recursos de forma proporcional às necessidades de cada ente federativo.
“Não podemos ter tantas desigualdades entre as redes de ensino. Não pode um município que está na fronteira de um Estado receber menos recursos por pertencer a um outro Estado. Você está em Pernambuco, numa cidade fronteira com Alagoas, e os recursos são diferentes por pertencerem a Estados diferentes. Ambas com as mesmas dificuldades em manter os estudantes e os professores na escola. Uma cidade como o Vale do Jequitinhonha recebe menos recursos que alguns municípios ricos do Pará”.
A má distribuição dos recursos é uma das razões para a falta de equidade de oportunidades de educação de qualidade, mas não é a única. Ricardo Paes de Barros lembra que a outra fonte da desigualdade é a ineficiência dos gastos. O Ceará, por exemplo, recebe menos recursos do que muitos Estados, mas tem aumentado os seus índices de qualidade da educação infantil.
Distribuir igualmente os recursos não é garantia de qualidade de aprendizagem, faz-se necessário combater a má gestão pública. Por isso, é necessário ter indicadores de desempenho e assistência técnica para dar suporte àquelas escolas com baixo desempenho.
O Brasil tem vários exemplos de sistemas educacionais com alto desempenho que podem ser compartilhados entre as redes. Pernambuco tem um excelente trabalho com o ensino médio, o Ceará com a alfabetização e vários outros exemplos que podem nos servir de aprendizagem. Isto é reconhecido internacionalmente. Entretanto, a nossa média do desempenho escolar nacional é baixa.
“Nosso grande problema educacional é conseguir aprender com os próprios exemplos. Temos redes e escolas com desempenho fantástico, e outras com desempenho medíocre, e não conseguimos difundir os bons exemplos para as que precisam. Uma das missões do FUNDEB seria promover essa difusão de melhores práticas, com incentivos adequados e assistência técnica. Sem esse apoio fortalecido, pode sair um FUNDEB do milênio passado, ainda pouco moderno em termos de preocupação não só com a distribuição de recursos, como em garantir equidade na qualidade destes”.
Num estudo recente, liderado por Paes de Barros [1], calculou-se uma perda de R$ 214 bilhões por ano devido à quantidade de estudantes que não concluem o ensino básico. Isto corresponde a 3% do produto interno bruto anual. O país, na última década, conseguiu reduzir em 7% a evasão, entretanto, 24% dos jovens que estão fora da Escola no período da Pandemia podem não voltar mais. O que seria uma perda com consequências duradouras para as vidas dessas pessoas que precisa ser evitada. Significa diminuição da longevidade, de remuneração e qualidade de vida, e aumento da violência [2].
”Tais dificuldades são também um problema para a economia. É preciso melhorar a qualidade da educação no Brasil para atingir melhores resultados econômicos. Gastamos mais de R$ 300 bilhões por ano em educação, precisamos estabelecer incentivos adequados e assistência técnica para difundir boas práticas”.
A transformação digital promovida pela inserção das tecnologias na educação é uma ótima oportunidade para a ampliação do acesso à educação. É preciso investir em formação de professores para que possam redefinir as suas formas de atuação mediante à Transformação Digital. Uma boa formação inicial otimiza os investimentos em educação continuada, já que passamos muito tempo tentando consertar os erros de uma má formação.
“É preciso considerar que estamos formando um profissional que atuará no futuro, com tecnologias ainda mais avançadas. E não se está dando conta das transformações inerentes às tecnologias digitais atuais. ”
Práticas pedagógicas que alcancem as necessidades individuais dos estudantes, seus ritmos e momentos de aprendizagem são essenciais para a diminuição das desigualdades dentro da Escola. Uma criança pobre e outra não pobre, por exemplo, mesmo dentro de uma mesma escola, têm desempenhos de aprendizagem diferentes.
“Penso que os professores precisam de formação para redefinirem as suas metodologias e se adaptarem ao novo cenário que estamos vivendo. Novas formas de ensinar e de aprender”.
A pandemia agravou uma desigualdade que já era sabida e que nos impede de fingir que temos equidade de oportunidades de educação para todos. A questão central de política pública para os próximos anos será não naturalizar essa desigualdade. Trazer todos de volta às escolas, avaliá-los, identificar a aprendizagem e o desenvolvimento de cada um deles e traçar estratégias de como recuperá-los, diz Paes de Barros. “Precisamos salvar o nosso capital humano” [3], encerra ele.
Entrevista realizada pela especialista em educação do CESAR Walquíria Castello Branco em 03 de agosto de 2020.
Este é um dos nossos conteúdos sobre Transformação na Educação, reflexões que iniciamos nos dois webinars realizados em agosto e que complementamos em um manual de boas práticas para o ensino híbrido nas escolas. Para receber este e os próximos conteúdos sobre o 
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Referências
[1] Indicadores das Consequências da Violação do Direito à Educação. Homepage da FRM, Fundação Roberto Marinho, s/d. Disponível em https://frm.org.br/sem-categoria/indicadores-de-consequencia/ . Acessado em 25/08/2020
[2] Perda com evasão escolar é de R$ 214 bilhões por ano. Homepage da Revista Educação, notícia de 29/07/2020. Editora Segmento. https://revistaeducacao.com.br/2020/07/29/evasao-escolar-anual/. Acessado em 24/08/2020
[3] ‘O País tem condições de zerar a pobreza’, diz Ricardo Paes de Barros. Jornal O Estadão, 2/07/2020. Disponível em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-pais-tem-condicoes-de-zerar-a-pobreza-diz-ricardo-paes-de-barros,70003351329. Acessado em 20/08/2020