por Josemário França de Sousa Junior*
Mesmo com a famosa frase apontando para os dados como sendo o novo petróleo, a verdade é que no dia a dia as pessoas continuam se comportando como se as informações que demonstram suas preferências, sentimentos e escolhas não fossem assim tão importantes.
Essa falta de consciência sobre o valor dos dados fica evidente quando analisamos o escândalo da empresa londrina Cambridge Analytica. A companhia realizava coletas indevidas de dados de uma rede social (Facebook) através da ferramenta denominada this is your digital life, que permitia que dados dos usuários e de todos os seus amigos fossem coletados.
Mesmo com toda a repercussão deste caso ainda há inocentes que pensam no fato como um exagero. Esses encaram as informações coletadas como sendo “apenas” dados da rede social. O que haveria de perigoso neles? Eles perguntam.
Ocorre que foi justamente com base nesta falsa insignificância ou falsa irrelevância que dados pessoais são expostos, coletados e utilizados para os mais diversos fins sem nenhum controle.
A Cambridge Analytica, por exemplo, fez uso dos dados coletados para traçar um perfil psicométrico do eleitorado norte-americano. A partir destes perfis foram produzidos conteúdos direcionados e, como consequência, tais eleitores tiveram o seu voto induzido para o candidato que era cliente da Cambridge Analytica.
Foi com o estouro deste escândalo que, no Brasil, o legislador se apressou em aprovar uma lei que protegesse o cidadão de abusos desse tipo dando origem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A nova Lei visa proteger os dados dos cidadãos e formaliza ser ele, o cidadão, o titular de suas informações. Ou seja, meus dados, minhas regras!
A legislação define que um dado pessoal é tudo aquilo que torna uma pessoa identificada ou identificável. Observando o contexto em que a Transformação Digital vem ocorrendo, é possível notar que nem todos conhecem as tecnologias disponíveis e também por isso nem todos serão capazes de compreender a real dimensão dessa identificação pessoal por meio digital. Será que a sua voz gravada por um assistente por voz ou a forma como você dirige o seu carro é dado pessoal que deve ser protegido?
Uma recente pesquisa feita com pessoas que começam a usar uma tecnologia assim que ela se torna disponível mostrou que pelo menos a metade delas já se considera “consumidores pós-privacidade”. Ou seja: eles esperam que os problemas de privacidade sejam totalmente resolvidos nos próximos anos para que possam obter com segurança os benefícios de um mundo orientado por dados.
É um futuro promissor, mas enquanto ele não chega, é de extrema urgência a necessidade de adequação de todos os atores econômicos a esta nova legislação. Muito além de uma adequação do setor tecnológico por se apresentar no centro da Transformação Digital, é necessário o devido ajuste de todos os setores que coletam e utilizam dados pessoais, independente do meio utilizado.
* Josemário França de Sousa Junior é professor da CESAR School no curso Direito no Tempo dos Dados