{"id":2806,"date":"2021-03-10T00:00:00","date_gmt":"2021-03-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/posicionamento-do-cesar-pec-186-2019-x-lei-de-informatica\/"},"modified":"2024-03-26T19:14:13","modified_gmt":"2024-03-26T19:14:13","slug":"posicionamento-do-cesar-pec-186-2019-x-lei-de-informatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/posicionamento-do-cesar-pec-186-2019-x-lei-de-informatica\/","title":{"rendered":"Posicionamento do CESAR – PEC 186\/2019 x Lei de Inform\u00e1tica"},"content":{"rendered":"
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O CESAR foi fundado em maio de 1996. Nesses quase 25 anos de hist\u00f3ria, algumas coisas nunca mudaram: princ\u00edpios, valores \u00e9ticos e morais, compromisso com Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, com o desenvolvimento regional, e com a transforma\u00e7\u00e3o da vida de pessoas e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Somos hoje quase 1 mil colaboradores espalhados pelo Brasil e at\u00e9 mesmo fora do Brasil. Nossa sede continua em Recife, o Porto Digital continua sendo um ecossistema de inova\u00e7\u00e3o absolutamente especial e pelo qual temos enorme carinho. Mas temos hoje proje\u00e7\u00e3o nacional. Estamos em Manaus, Curitiba, Sorocaba, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. E temos clientes globais \u2013 v\u00e1rios, por sinal.<\/p>\n

Parte do crescimento do CESAR nos \u00faltimos anos vem da execu\u00e7\u00e3o de projetos de inova\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria eletroeletr\u00f4nica (fabricantes de celulares, computadores e semicondutores). Se voc\u00ea tem um celular ou computador de uma das principais marcas de mercado, seguramente, alguma coisa feita no CESAR voc\u00ea usa.<\/p>\n

O texto da PEC 186\/2019 aprovado no Senado Federal e j\u00e1 aprovado em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados (deve ser aprovado ainda hoje em segundo turno) nos trouxe alegria e preocupa\u00e7\u00e3o. Alegria porque viabiliza o aux\u00edlio emergencial \u2013 de mar\u00e7o a junho \u2013 para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que merece muita aten\u00e7\u00e3o e prioridade; preocupa\u00e7\u00e3o por colocar em risco o equil\u00edbrio existente nos \u00faltimos 30 anos entre os investimentos em P&D na Zona Franca de Manaus (Lei 8.387\/1991 \u2013 Lei de Inform\u00e1tica na Zona Franca de Manaus) e no restante do pa\u00eds (Lei 8.248\/1991 \u2013 Lei de Inform\u00e1tica).<\/p>\n

Um desequil\u00edbrio entre esses instrumentos afetaria mais de 500 ind\u00fastrias instaladas em todo o pa\u00eds, e que empregam 117 mil trabalhadores, al\u00e9m de inviabilizar todo um ecossistema formado por 377 Institutos de Pesquisa p\u00fablicos e privados presentes em todo o pa\u00eds, que empregam mais de 20 mil funcion\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica diferenciada. A consequ\u00eancia desse desequil\u00edbrio seria a migra\u00e7\u00e3o de parte da ind\u00fastria para Manaus (portanto nenhum ganho fiscal para o pa\u00eds, apenas a mudan\u00e7a de onde gozar o benef\u00edcio fiscal), a migra\u00e7\u00e3o para outros pa\u00edses (gerando desemprego e perda de arrecada\u00e7\u00e3o) ou mesmo o fechamento de algumas ind\u00fastrias menores, em especial as nacionais.<\/p>\n

Cabe dizer que pa\u00edses como Coreia do Sul, \u00cdndia, Israel e China, dentre outros, tornaram-se refer\u00eancias em tecnologia gra\u00e7as a instrumentos e incentivos semelhantes aos que aqui citamos.<\/p>\n

Desde que tomamos conhecimento do texto da PEC, mobilizamos entidades associativas e tamb\u00e9m o Congresso Nacional, na busca da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre as legisla\u00e7\u00f5es citadas, portanto da continuidade da Lei de Inform\u00e1tica nos par\u00e2metros revistos e aprovados no final de 2019 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Recebemos com al\u00edvio a nota t\u00e9cnica emitida pelo Minist\u00e9rio da Economia na noite dessa 3\u00aa feira (9 de mar\u00e7o de 2021), como pode ser visto\u00a0aqui<\/a>. Por essa nota t\u00e9cnica, o Governo garante a manuten\u00e7\u00e3o da Lei de Inform\u00e1tica at\u00e9 2029, o que traz tranquilidade \u00e0 ind\u00fastria, aos institutos de pesquisa e a seus empregados e colaboradores.<\/p>\n

Sempre tivemos com a classe pol\u00edtica um relacionamento institucional de alto n\u00edvel. As discuss\u00f5es sempre se deram apenas no \u00e2mbito dos interesses regionais e do crescimento do pa\u00eds. Nesse caso espec\u00edfico n\u00e3o foi diferente. Quem conhece a forma de atuar do CESAR sabe que somos muito discretos quando o assunto \u00e9 pol\u00edtica partid\u00e1ria. Mas seria muito ingrato de nossa parte n\u00e3o reconhecer aqui todo o apoio recebido nesta negocia\u00e7\u00e3o. Assim, agradecemos expressamente:<\/p>\n