{"id":2492,"date":"2020-11-10T00:00:00","date_gmt":"2020-11-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/insight\/conheca-bem-a-lgpd-e-diminua-os-riscos-no-tratamento-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2024-04-02T05:31:42","modified_gmt":"2024-04-02T05:31:42","slug":"conheca-bem-a-lgpd-e-diminua-os-riscos-no-tratamento-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"insight","link":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/insight\/conheca-bem-a-lgpd-e-diminua-os-riscos-no-tratamento-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a bem a LGPD e diminua os riscos no tratamento de dados pessoais"},"content":{"rendered":"
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Por Claudia Cunha, Gerente Jur\u00eddica do CESAR<\/em><\/p>\n

Sancionada em 2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, como uma ferramenta indispens\u00e1vel para que os indiv\u00edduos possam ter o controle de como s\u00e3o tratados seus dados pessoais, sejam eles confidenciais ou n\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a LGPD, dados pessoais s\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es que permitam que algu\u00e9m seja identificado \u2013 independentemente desses dados estarem em meio f\u00edsico ou digital. Todas as organiza\u00e7\u00f5es usam dados pessoais, quer sejam de seus funcion\u00e1rios, clientes ou parceiros. Considerando a era dos dados e do mundo ub\u00edquo em que vivemos, esse uso, antes restrito a uma agenda de papel, ganhou escala, com cada vez mais organiza\u00e7\u00f5es baseadas em modelos de neg\u00f3cios data-driven.<\/p>\n

Diante do que determina a LGPD, \u00e9 essencial que as empresas estejam cientes dos principais cuidados que precisam ter a fim de evitar as penalidades previstas na lei. J\u00e1 est\u00e1 pensando em como implantar a LGPD? Ent\u00e3o, antes d\u00e1 uma olhada nas dicas abaixo, para diminuir os riscos pra sua empresa:<\/p>\n

A Finalidade importa<\/h2>\n

A sabedoria popular diz que \u201co combinado n\u00e3o sai caro\u201d e, no caso do uso de dados pessoais, isso se aplica: eles devem ser usados para uma finalidade espec\u00edfica, pr\u00e9-definida e informada \u2013 ou, a depender do caso, consentida pelo titular dos dados; assim, n\u00e3o vale coletar dados pessoais informando que seria para um objetivo, mas us\u00e1-los para algum outro fim. Uma eventual mudan\u00e7a na finalidade precisa ser reavaliada, para que o tratamento de dados pessoais continue aderente \u00e0 LGPD.<\/p>\n

Nem sempre o consentimento do titular dos dados \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o problema<\/h2>\n

A LGPD busca dar mais controle ao titular dos dados pessoais, e o consentimento \u00e9 uma ferramenta relevante para esse controle; contudo, o consentimento \u00e9 uma dentre as dez formas previstas na LGPD, que justificam o tratamento dos dados. Existem situa\u00e7\u00f5es em que o tratamento de dados pessoais acontecer\u00e1, com ou sem o consentimento. Um exemplo disto \u00e9 quando se forma um v\u00ednculo de emprego: a empresa contratante precisa coletar dados do empregado, porque h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de repassar essas informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os do governo. E fica a dica: mesmo quando n\u00e3o precisar solicitar o consentimento, \u00e9 sempre importante informar a pessoa titular dos dados sobre o assunto.<\/p>\n

N\u00e3o precisa ter havido vazamento de dados pessoais, para que a empresa fique em apuros<\/h2>\n

Uma empresa pode ser alvo de puni\u00e7\u00f5es, mesmo sem ter causado um preju\u00edzo concreto ao titular dos dados pessoais que ela utiliza. O simples uso dos dados para uma finalidade diferente da que foi prevista, ou o seu compartilhamento indevido com terceiros, por exemplo, j\u00e1 seriam motivos suficientes para isto. Assim, vale a pena sempre aplicar o Princ\u00edpio da Transpar\u00eancia: saber o motivo da coleta e do uso dos dados, com quem s\u00e3o compartilhados, por quanto tempo s\u00e3o utilizados, por exemplo, s\u00e3o alguns dos direitos de toda pessoa titular dos dados pessoais.<\/p>\n

N\u00e3o precisa? N\u00e3o colete, n\u00e3o use, n\u00e3o guarde.<\/h2>\n

H\u00e1 dois outros princ\u00edpios da LGPD que n\u00e3o podem se esquecidos: o da Adequa\u00e7\u00e3o e o da Necessidade. S\u00f3 devem ser coletados e usados os dados pessoais que sejam os adequados para a finalidade prevista \u2013 e s\u00f3 os que forem realmente necess\u00e1rios para aquele objetivo. Ent\u00e3o, \u00e9 bom lembrar: s\u00f3 guardar os dados que de fato forem essenciais e relacionados \u00e0 finalidade proposta. E, n\u00e3o se esque\u00e7a: quanto mais dados pessoais forem armazenados, maior a reponsabilidade de quem os guarda.<\/p>\n

Discriminar, jamais!<\/h2>\n

Tratar pessoas de forma diferenciada, com base nos seus dados pessoais, pode ser um problema. A LGPD tem por princ\u00edpio a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, trazendo mais responsabilidade para todos.<\/p>\n

Com base nas dicas acima, n\u00e3o perca mais tempo. A tarefa de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD n\u00e3o \u00e9 complexa, mas \u00e9 trabalhosa e demanda dedica\u00e7\u00e3o; assim, comece desde j\u00e1 a mapear os dados pessoais tratados por sua empresa; rever as rela\u00e7\u00f5es mantidas com os titulares dos dados (funcion\u00e1rios, clientes, fornecedores, etc.) e justificar os tratamentos aplicados aos dados pessoais, com base em uma das previs\u00f5es legais. Tamb\u00e9m \u00e9 importante criar uma pol\u00edtica de privacidade para sua empresa, que vai abordar esses pontos de forma resumida.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":2493,"template":"","categories":[5],"tags":[47],"formato_insights":[],"class_list":["post-2492","insight","type-insight","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia","tag-lgpd"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/insight\/2492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/insight"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/types\/insight"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2492"},{"taxonomy":"formato_insights","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/formato_insights?post=2492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}