{"id":2488,"date":"2020-11-11T00:00:00","date_gmt":"2020-11-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/insight\/lgpd-garante-ao-titular-de-dados-pessoais-o-direito-de-administra-los-conheca-as-novas-diretrizes\/"},"modified":"2026-03-10T15:17:01","modified_gmt":"2026-03-10T18:17:01","slug":"lgpd-garante-ao-titular-de-dados-pessoais-o-direito-de-administra-los-conheca-as-novas-diretrizes","status":"publish","type":"insight","link":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/insight\/lgpd-garante-ao-titular-de-dados-pessoais-o-direito-de-administra-los-conheca-as-novas-diretrizes\/","title":{"rendered":"LGPD garante ao titular de dados pessoais o direito de administr\u00e1-los: conhe\u00e7a as novas diretrizes"},"content":{"rendered":"
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Em vigor desde setembro deste ano, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) doutrina as regras para o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais usadas para mapear h\u00e1bitos de consumo, hist\u00f3rico financeiros e uma infinidade de outros objetivos. A partir dessa lei, o usu\u00e1rio \u2013 ou \u201ctitular de dados\u201d, como \u00e9 chamado na LGPD \u2013\u00a0 pode ter mais controle sobre\u00a0 seus dados pessoais, inclusive em alguns casos sendo capaz de limitar quem pode utiliz\u00e1-los, de que modo e para qual finalidade. Importante conhecer quais direitos do titular de dados passam a ser garantidos pela lei.<\/p>\n

\u201cA LGPD permite que o usu\u00e1rio procure sobre suas informa\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios sites. Regula a atua\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de oferecer um produto ou servi\u00e7o, mas se aplica de modo diferente no caso de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que t\u00eam outro arcabou\u00e7o de permiss\u00f5es\u201d, explica o gerente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) do CESAR, Carlos Sampaio.<\/p>\n

Podemos come\u00e7ar pelo direito garantido pela LGPD de\u00a0confirma\u00e7\u00e3o e acesso<\/b>. \u201cO direito que o titular tem de saber se em determinada a\u00e7\u00e3o da empresa (um telefonema, por exemplo) h\u00e1 dados dele e quais s\u00e3o. Ele pode pedir acesso\u201d, explica Sampaio.<\/p>\n

No direito da\u00a0corre\u00e7\u00e3o<\/b>, \u201cse eu identificar que determinado dado est\u00e1 incompleto ou incorreto, eu posso pedir para corrigir\u201d, diz o gerente. J\u00e1 no da\u00a0oposi\u00e7\u00e3o<\/b>, o usu\u00e1rio tem direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais. \u201cVoc\u00ea simplesmente pode dizer que n\u00e3o quer que seus dados sejam usados em uma determinada an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

A LGPD tamb\u00e9m prev\u00ea o direito \u00e0\u00a0anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o<\/b>. \u201cSe eu fiz uma consulta e percebi que existem dados pessoais meus, se eu n\u00e3o quero que aquilo esteja associado a mim, mas a exclus\u00e3o pode prejudicar o servi\u00e7o, posso pedir a anonimiza\u00e7\u00e3o. Por exemplo, em uma pesquisa que detecte quantas pessoas tiveram covid-19 em determinado bairro e que tenha alguma informa\u00e7\u00e3o que me identifique. Eu posso declarar que n\u00e3o quero, mas optar pela perman\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o, mesmo de forma an\u00f4nima. \u00c9 o direito \u00e0 anonimiza\u00e7\u00e3o, ao bloqueio ou \u00e0 exclus\u00e3o\u201d, detalha Carlos Sampaio.<\/p>\n

\u201cO usu\u00e1rio tem direito de saber se a empresa tem dados seus e, se considerar que o servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 sendo prestado como entende interessante, pode pedir que sejam enviados para um concorrente. \u00c9 o caso da\u00a0portabilidade<\/b>, outro direito assegurado pela LGPD. Exemplo disso \u00e9 uma empresa de telefonia que sabe que meu contrato est\u00e1 pr\u00f3ximo de acabar e est\u00e1 me ligando insistemente. Eu posso ligar pra ela e dizer: os dados que voc\u00ea tem sobre mim, tudo que voc\u00ea levantou do meu hist\u00f3rico, eu quero que voc\u00ea apague da sua base. Mas, antes, quero que voc\u00ea mande para a empresa y\u201d, continua Sampaio. Na\u00a0elimina\u00e7\u00e3o<\/b>, diferentemente da anonimiza\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio pode exigir a elimina\u00e7\u00e3o dos dados. Esse processo de elimina\u00e7\u00e3o definitiva dos dados pessoais pode ter limita\u00e7\u00f5es, visto que, em alguns casos, quem os coletou pode precisar ret\u00ea-los por uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Um exemplo disto seria um funcion\u00e1rio que se desliga de uma empresa e quer seus dados exclu\u00eddos das bases daquela organiza\u00e7\u00e3o. A empresa n\u00e3o pode excluir todos os dados pessoais daquele titular, porque tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de reter v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho que se encerrou, por v\u00e1rios anos.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0revoga\u00e7\u00e3o de consentimento<\/b>\u00a0\u00e9 o direito de manifestar, por procedimento facultativo, a desist\u00eancia da permiss\u00e3o j\u00e1 concedida para o tratamento de dados. \u201cTem alguns dados que o usu\u00e1rio precisa consentir o acesso. Por exemplo, ele clica no bot\u00e3o e autoriza a coloca\u00e7\u00e3o de um cookie na sua m\u00e1quina \u2013 todo site tem isso \u2013 mas, em algum momento, pode revogar essa autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Sampaio.<\/p>\n

Ent\u00e3o, \u201crevogar o consentimento\u201d \u00e9 diferente de solicitar para apagar a informa\u00e7\u00f5es. \u201cQuando o site coloca um cookie na m\u00e1quina, se o usu\u00e1rio acessa outro site que tenha, por tr\u00e1s, algum sistema de Analytics em comum, eles v\u00e3o se conversar. Digamos que voc\u00ea foi em uma loja virtual, procurar por um sapato, e autorizou a coloca\u00e7\u00e3o de um cookie na sua m\u00e1quina. Voc\u00ea acessa outro site, de venda de livros, que tem o mesmo mecanismo do anterior. Vai aparecer neste uma coluna com o display de um produto que voc\u00ea estava procurando no site de sapatos. Se achar que aquilo n\u00e3o \u00e9 interessante, voc\u00ea pode revogar\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0compartilhamento<\/b>\u00a0\u00e9 muito parecido com o direito \u00e0 portabilidade, mas o usu\u00e1rio n\u00e3o pede para apagar os dados na origem. \u201cPosso, simplesmente, dizer que a empresa compartilhe os meus dados que ela tem com uma concorrente para que possa receber outras possibilidades de ofertas, com pre\u00e7os melhores\u201d, continua Sampaio. Um outro aspecto do direito ao compartilhamento \u00e9 o titular dos dados saber com quem seus dados pessoais s\u00e3o compartilhados.<\/p>\n

O direito \u00e0\u00a0explica\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0\u00e9 interessante e vai dar dor de cabe\u00e7a. \u201cQuando voc\u00ea pedia cr\u00e9dito, antigamente, o gerente do banco fazia v\u00e1rias perguntas, analisava seu hist\u00f3rico financeiro e dizia se voc\u00ea ia ter, ou n\u00e3o, cr\u00e9dito. Hoje, quem faz isso \u00e9 um algoritmo. Com a LGPD, voc\u00ea pode questionar qual a l\u00f3gica usada para a negativa de um pedido de cr\u00e9dito ou cart\u00e3o\u201d, explica Sampaio. E se for identificada a utiliza\u00e7\u00e3o de alguma pr\u00e1tica anti\u00e9tica ou discriminat\u00f3ria, cabem multa e processo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se podem aplicar as multas previstas na LGPD ainda; essa parte s\u00f3 ser\u00e1 iniciada em agosto de 2021. Eu prefiro olhar a LGPD n\u00e3o pelo vi\u00e9s da multa, da puni\u00e7\u00e3o, mas pelo do amadurecimento do uso de dados\u201d, conclui Sampaio.<\/p>\n

Neste momento inicial de vig\u00eancia da lei, \u00e9 importante que se entenda que a LGPD n\u00e3o ser\u00e1 implantada da noite para o dia; \u00e9 um processo que mexe com organiza\u00e7\u00f5es e no modo como os dados pessoais s\u00e3o tratados, e ajustes s\u00e3o em geral necess\u00e1rios em v\u00e1rias \u00e1reas das institui\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 essencial que as empresas demonstrem que n\u00e3o est\u00e3o inertes, e que est\u00e3o dedicando esfor\u00e7os para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":2489,"template":"","categories":[3],"tags":[47],"formato_insights":[],"class_list":["post-2488","insight","type-insight","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-lgpd"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/insight\/2488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/insight"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/types\/insight"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2488"},{"taxonomy":"formato_insights","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/formato_insights?post=2488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}