{"id":2109,"date":"2023-08-10T00:00:00","date_gmt":"2023-08-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/insight\/o-que-e-a-lei-da-informatica-e-como-sua-empresa-pode-usa-la\/"},"modified":"2026-03-24T15:37:01","modified_gmt":"2026-03-24T18:37:01","slug":"o-que-e-a-lei-da-informatica-e-como-sua-empresa-pode-usa-la","status":"publish","type":"insight","link":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/insight\/o-que-e-a-lei-da-informatica-e-como-sua-empresa-pode-usa-la\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Lei de Inform\u00e1tica e como sua empresa pode us\u00e1-la?"},"content":{"rendered":"<div class=\"content-article\">\n<p>A Lei de Inform\u00e1tica \u00e9 uma iniciativa do governo brasileiro e desempenha um papel fundamental no<strong> incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o industrial e no desenvolvimento do setor em territ\u00f3rio nacional<\/strong>. Ela visa impulsionar a produ\u00e7\u00e3o e a pesquisa nos setores de informa\u00e7\u00e3o e de automa\u00e7\u00e3o. Mas, afinal, o que \u00e9 essa legisla\u00e7\u00e3o e como sua empresa pode tirar proveito desse incentivo?<\/p>\n<p>Acompanhe o conte\u00fado e veja as respostas para essa quest\u00e3o e entenda como a Lei de Inform\u00e1tica pode ser uma aliada poderosa para o sucesso tecnol\u00f3gico da sua organiza\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a Lei de Inform\u00e1tica?<\/h2>\n<p>A Lei de Inform\u00e1tica, tamb\u00e9m conhecida como Lei de TICs, foi criada em 1990 visando oferecer benef\u00edcios fiscais para as organiza\u00e7\u00f5es produtoras de bens tecnol\u00f3gicos, como hardwares e itens de automa\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, reduzir alguns impostos sobre as mercadorias tecnol\u00f3gicas no Brasil.<\/p>\n<p>O principal objetivo de tal lei \u00e9 incentivar o desenvolvimento fe a pesquisa nas empresas brasileiras que produzem tecnologia, valorizando a ind\u00fastria nacional, o fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e o aumento da competitividade desse mercado.<\/p>\n<p>A proposta inicial \u00e9 que a lei permanecesse em vig\u00eancia at\u00e9 1999, por\u00e9m, depois de algumas an\u00e1lises e estudos realizados, perceberam que o benef\u00edcio deveria continuar. Foi ent\u00e3o que ela se atualizou e a nova Lei de Inform\u00e1tica surgiu,<strong> valorizando o setor de eletroeletr\u00f4nicos e outras ind\u00fastrias brasileiras<\/strong> que desejam crescer em seus segmentos.<\/p>\n<h2>Quais empresas podem se beneficiar dessa lei?<\/h2>\n<p><span tabindex=\"-1\" role=\"region\" contenteditable=\"false\" aria-label=\"Imagem widget\"><img decoding=\"async\" src=\"\/documents\/805050\/1136024\/e845740951da6f6cbabb7cce7d7504bd_Jovens_trabalhadores_em_reunio_na_empresa.jpg\/7cb24f71-dcf0-d824-2715-31f22f898fa6?t=1694801027488\" alt=\"\" data-widget=\"image\" \/><span style=\"background: rgba(220,220,220,0.5); background-image: url('https:\/\/www.cesar.org.br\/o\/frontend-editor-ckeditor-web\/ckeditor\/plugins\/widget\/images\/handle.png'); display: none;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Click e arraste para mover\" role=\"presentation\" draggable=\"true\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAPABAP\/\/\/wAAACH5BAEKAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==\" alt=\"\" width=\"15\" height=\"15\" \/>&lt;&#8220;&gt;\u200b<\/span><\/span><\/p>\n<p>Como a Lei de Inform\u00e1tica visa estimular a produ\u00e7\u00e3o, a inova\u00e7\u00e3o e a pesquisa no setor tecnol\u00f3gico brasileiro, diversas empresas de hardwares e softwares de automa\u00e7\u00e3o podem se beneficiar dela. Conhe\u00e7a quais s\u00e3o os principais requisitos para as organiza\u00e7\u00f5es que desejam fazer uso desta lei:<\/p>\n<ul>\n<li>Fabricar, montar, pesquisar e desenvolver novos produtos e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Investir em pesquisa e desenvolvimento;<\/li>\n<li>Possuir o certificado de qualidade conforme as Normas NBR ISO da s\u00e9rie 9.000;<\/li>\n<li>Produzir itens nos quais as NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) constam na lista de bens abrangidos pela lei;<\/li>\n<li>Optar pelo regime tribut\u00e1rio de lucro real ou presumido;<\/li>\n<li>Cumprir o processo produtivo b\u00e1sico dos itens abrangidos pela lei;<\/li>\n<li>Comprovar a regularidade fiscal da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Tipos de produtos que podem ser impulsionados pela Lei de Inform\u00e1tica<\/h2>\n<p>Diversos produtos s\u00e3o abrangidos pela Lei de Inform\u00e1tica, mas vale ressaltar que todos eles devem ser tecnol\u00f3gicos. Al\u00e9m disso, eles precisam constar na lista de produtos que podem ser beneficiados pela legisla\u00e7\u00e3o com seus c\u00f3digos NCM.<\/p>\n<p>Conforme o decreto <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/2006\/decreto-5906-26-setembro-2006-545569-publicacaooriginal-58763-pe.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">n.\u00ba 5.906, de 26 de setembro de 2006<\/a>, os benefici\u00e1rios da lei s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Ind\u00fastrias de componentes eletr\u00f4nicos e itens de natureza eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li>M\u00e1quinas, equipamentos e dispositivos para coleta, tratamento, estrutura\u00e7\u00e3o, armazenamento, transmiss\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Softwares, m\u00e1quinas e dispositivos de tratamento da informa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Servi\u00e7os t\u00e9cnicos relacionados aos produtos citados anteriormente;<\/li>\n<li>Telefones sem fio digitais;<\/li>\n<li>Monitores para operar m\u00e1quinas, equipamentos e dispositivos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Um dos requisitos da Lei de Inform\u00e1tica para uma ind\u00fastria produzir um item que esteja eleg\u00edvel ao incentivo, \u00e9 que ele atenda a uma pol\u00edtica industrial chamada PPB, implementada pelo governo brasileiro para estimular a produ\u00e7\u00e3o local de equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o PPB?<\/h2>\n<p>O PPB (Processo Produtivo B\u00e1sico) \u00e9 uma pol\u00edtica nacional que estabelece diversos requisitos e etapas a serem seguidos para as empresas se beneficiarem de incentivos fiscais e outros semelhantes.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 estimular a produ\u00e7\u00e3o local de componentes e produtos finais, reduzindo a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es e fomentando a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico no Brasil.<\/p>\n<p>Deseja saber qual \u00e9 o n\u00edvel de maturidade digital do seu neg\u00f3cio e acelerar a inova\u00e7\u00e3o na sua empresa? Confira a nossa<a href=\"https:\/\/transformacao.cesar.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> ferramenta gratuita para avaliar a maturidade digital da sua organiza\u00e7\u00e3o!<\/a><\/p>\n<h2>Principais benef\u00edcios da Lei de Inform\u00e1tica<\/h2>\n<p><span tabindex=\"-1\" role=\"region\" contenteditable=\"false\" aria-label=\"Imagem widget\"><img decoding=\"async\" src=\"\/documents\/805050\/0\/0121e386c23c55de97538b0bde1ecd4c_Jovens_empresrios_em_reunio.jpg\/bc55664c-b957-6f3f-9c1a-043b37d6f574?t=1694801058369\" alt=\"\" data-widget=\"image\" \/><span style=\"background: rgba(220,220,220,0.5); background-image: url('https:\/\/www.cesar.org.br\/o\/frontend-editor-ckeditor-web\/ckeditor\/plugins\/widget\/images\/handle.png'); display: none;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Click e arraste para mover\" role=\"presentation\" draggable=\"true\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAPABAP\/\/\/wAAACH5BAEKAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==\" alt=\"\" width=\"15\" height=\"15\" \/>&lt;&#8220;&gt;\u200b<\/span><\/span><\/p>\n<p>Conforme comentado anteriormente, a Lei da inform\u00e1tica visa oferecer uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para as ind\u00fastrias brasileiras que produzem tecnologia, como hardwares e softwares. Por isso, envolvem diversos incentivos de redu\u00e7\u00e3o fiscal para as empresas benefici\u00e1rias. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n<h3>Redu\u00e7\u00e3o do ICMS<\/h3>\n<p>O ICMS \u00e9 um<strong> imposto estadual sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os<\/strong>, por isso, alguns estados oferecem uma redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o desse tributo para as empresas benefici\u00e1rias da Lei de Inform\u00e1tica. Tendo isso em vista, \u00e9 importante verificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para entender os incentivos dispon\u00edveis em cada estado do Brasil.<\/p>\n<h3>Cr\u00e9dito financeiro<\/h3>\n<p>As empresas benefici\u00e1rias da Lei de Inform\u00e1tica que cumprem o PPB possuem o direito de solicitar cr\u00e9dito financeiro para investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que as empresas podem solicitar esse incentivo trimestral ou anualmente.<\/p>\n<h3>Prefer\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/h3>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos d\u00e3o prefer\u00eancia para realizar suas aquisi\u00e7\u00f5es de produtos de automa\u00e7\u00e3o, inform\u00e1tica e comunica\u00e7\u00e3o com ind\u00fastrias que sejam benefici\u00e1rias da Lei de Inform\u00e1tica e que cumprem o PPB.<\/p>\n<h2>Como aproveitar a Lei de Inform\u00e1tica?<\/h2>\n<p><span tabindex=\"-1\" role=\"region\" contenteditable=\"false\" aria-label=\"Imagem widget\"><img decoding=\"async\" src=\"\/documents\/805050\/1136024\/aee734a8702445ef8ed5a1296ae084d1_Homem_assinando_documento_em_cima_da_mesa_do_escritrio.jpg\/a402be76-78e2-10ee-c552-417436bc85fa?t=1694801115853\" alt=\"\" data-widget=\"image\" \/><span style=\"background: rgba(220,220,220,0.5); background-image: url('https:\/\/www.cesar.org.br\/o\/frontend-editor-ckeditor-web\/ckeditor\/plugins\/widget\/images\/handle.png'); display: none;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Click e arraste para mover\" role=\"presentation\" draggable=\"true\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAPABAP\/\/\/wAAACH5BAEKAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==\" alt=\"\" width=\"15\" height=\"15\" \/>&lt;&#8220;&gt;\u200b<\/span><\/span><\/p>\n<p>Para aproveitar os benef\u00edcios da Lei de Inform\u00e1tica no Brasil, as empresas precisam atender aos requisitos e crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Aqui est\u00e3o algumas etapas que podem ser seguidas para se beneficiar dessa legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<h3>1. Entenda todos os requisitos da lei<\/h3>\n<p>O primeiro passo \u00e9 <strong>compreender os crit\u00e9rios e as exig\u00eancias da Lei de Inform\u00e1tica.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Afinal, essa legisla\u00e7\u00e3o abrange diversos setores da ind\u00fastria de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da automa\u00e7\u00e3o, por isso, os requisitos podem variar conforme as atividades e produtos. Fique atento \u00e0s normas e confira se a sua organiza\u00e7\u00e3o pode ser beneficiada.<\/p>\n<p>Para entender mais, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/acompanhe-o-mcti\/lei-de-tics\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consulte o site do MCTI!<\/a><\/p>\n<h3>2. Registre sua empresa no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI)<\/h3>\n<p>Uma vez que voc\u00ea identificou que sua empresa pode ser beneficiada pela Lei, \u00e9 preciso se registrar no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e no Minist\u00e9rio da Economia, de acordo o tipo de benef\u00edcio que a empresa deseja obter.<\/p>\n<p>Esse processo envolve o envio de diversos documentos, incluindo CNPJ, certid\u00f5es de cart\u00f3rio, CRF, FGTS, certid\u00f5es da receita federal e plano P&amp;D. O cadastro deve ser realizado no site do MCTI.<\/p>\n<h3>3. Realize suas atividades tendo em mente o PPB<\/h3>\n<p>Conforme comentado anteriormente, o Processo Produtivo B\u00e1sico \u00e9 um dos requisitos para as organiza\u00e7\u00f5es serem beneficiadas pela Lei de Inform\u00e1tica. Se a empresa produzir bens ou servi\u00e7os com PPB definido na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial que o <strong>cumprimento dessas etapas seja comprovado<\/strong>, uma vez que isso \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para obter os incentivos.<\/p>\n<h3>4. Invista em pesquisa e desenvolvimento<\/h3>\n<p>Caso a empresa opte por incentivos que exigem investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D), \u00e9 importante direcionar recursos e esfor\u00e7os para atividades que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 promover a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico nas organiza\u00e7\u00f5es, e para isso a empresa n\u00e3o precisa estar sozinha. A Lei de Inform\u00e1tica permite e at\u00e9 estimula que a ind\u00fastria nacional desenvolva seus projetos de P,D&amp;I &#8211; pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, junto a centros de inova\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamadas de ICTs (institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia), al\u00e9m de universidades e centros de pesquisa credenciados.<\/p>\n<p>O CESAR \u00e9 um centro de inova\u00e7\u00e3o credenciado ao MCTI desde 2001 e j\u00e1 realizamos mais de dois mil projetos de inova\u00e7\u00e3o para mais de 200 ind\u00fastrias de grande porte no pa\u00eds, como Motorola, Samsung, Lenovo, LG, entre outras.<\/p>\n<p>Conte com mais de duas d\u00e9cadas de experi\u00eancia do CESAR em projetos de PD&amp;I, utilizando recursos de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Somos especialistas na entrega de solu\u00e7\u00f5es robustas de software e automa\u00e7\u00e3o com tecnologias de ponta. Fale com um dos nossos consultores e saiba mais!<\/p>\n<h3>5. Conte com outros incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Existem diversos outros<a href=\"https:\/\/www.cesar.org.br\/incentivos-a-inovacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/a> que podem ser muito vantajosos para as empresas, como a Lei do Bem e o EMBRAPII. Afinal, alguns podem ser direcionados a diferentes est\u00e1gios do processo de inova\u00e7\u00e3o, desde a fundamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n<p>Isso pode auxiliar as empresas a obter suporte financeiro em v\u00e1rias etapas do desenvolvimento de novas tecnologias. Vale ressaltar que existem incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o que incentivam a colabora\u00e7\u00e3o entre empresas, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e universidades, abrindo portas para novas parcerias \u00fateis.<\/p>\n<p>O CESAR fomenta a Cultura de Inova\u00e7\u00e3o das empresas e constr\u00f3i solu\u00e7\u00f5es inovadoras com softwares e hardware fomentadas por leis de incentivo, como a Lei de Inform\u00e1tica. Por isso, se voc\u00ea deseja inovar na sua organiza\u00e7\u00e3o com projetos de pesquisa e desenvolvimento, <a href=\"https:\/\/materiais.cesar.org.br\/faleconsultor\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entre em contato com um dos nossos consultores!<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":2110,"template":"","categories":[5],"tags":[534,535],"formato_insights":[16],"class_list":["post-2109","insight","type-insight","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia","tag-fontes-de-fomento","tag-incentivos-fiscais","formato_insights-artigo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/insight\/2109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/insight"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/types\/insight"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2109"},{"taxonomy":"formato_insights","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cesar.org.br\/painel\/wp-json\/wp\/v2\/formato_insights?post=2109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}